Quiz incendio

SIMULADOS

Responda às perguntas abaixo e veja sua pontuação no final!

1. Marque a alternativa CORRETA sobre a atividade e a inatividade dos militares estaduais de Mato Grosso:

• a) encontra-se na situação de inatividade o militar estadual da reserva remunerada quando convocado;
• b) Encontra-se na situação de inatividade os reincluídos;
• c) Encontra-se na situação de inatividade o militar reformado, dispensado temporariamente da prestação de serviços e que continua a perceber subsídio do Estado de Mato Grosso.
• d) São considerados militares em atividade os militares da reserva remunerada quando convocados;
• e) encontram-se inativos temporariamente os militares que se encontrarem em órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, graduação e pós-graduação.

2. São requisitos para ingresso nas instituições militares: EXCETO:

• a) ser brasileiro;
• b) estar no mínimo com dezoito anos e, no máximo, com trinta e cinco anos;
• c) possuir graduação de nível superior em direito, reconhecido pelos sistemas de ensino federal e estadual, para o Curso de Formação de Soldados;
• d) Possuir ilibada conduta pública e privada;
• e) estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

3. A respeito das situações transitórias dos militares estaduais marque (V) Verdadeiro (F) Falso:

( ) O aluno a oficial ao ingressar na formação profissional será considerado praça em situação especial, cuja situação funcional é transitória. ( ) O aluno do curso de adaptação de oficiais complementares é praça especial, estando em formação profissional, cuja situação funcional é transitória; ( )O aluno a soldado é praça especial, que está em formação profissional, cuja situação funcional é transitória; ( )O aluno a oficial e o aluno de curso de adaptação de oficiais complementares são considerados praça especial e praça em situação especial, respectivamente, que estão em formação profissional, cuja situação funcional é transitória; ( ) O aluno a soldado e o aluno do curso de adaptação de oficiais complementares são praças em situação especial, que está em formação profissional, cuja situação funcional é temporária.

• a) F, F, V, F, F.
• b) F, F, F, V, V.
• c) V, F, V, F, F.
• d) V, V, V, F, F.
• e) V, V, F, F, F.

4. Sobre as Funções Militares marque (V) para verdadeiro (F) para Falso:

• a) V, F, V, V, V.
• b) V, V, V, V, V.
• c) F, F, V, F, V.
• d) F, F, F, V, V.
• e) V, V, F, V, V.

5. São situações que geram vacância, exceto:

• a) Falecimento;
• b) caso tenha sido considerado desertor;
• c) caso tome posse em cargo acumulável;
• d) tenha sido demitido exofficio ou exonerado;
• e) tenha sido reconduzido em cargo público anteriormente ocupado.

6. Com base no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto abaixo: "Os quadros de Oficiais são compostos pelos postos previstos em legislação peculiar, cujo ingresso dar-se-á no posto de ________________."

• a) Subtenente
• b) Segundo-Tenente
• c) Primeiro-Tenente
• d) Aspirante

7. De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, um dos requisitos para ingresso nas instituições militares é estar no mínimo com dezoito anos e, no máximo, com trinta e cinco anos. Com relação a isso, assinale a alternativa correta.

• a) O requisito idade máxima será aferido no ato da inclusão na instituição.
• b) O requisito idade máxima será aferido no ato da inscrição no concurso público.
• c) O requisito idade mínima será aferido no ato da inscrição no concurso público.
• d) O requisito idade mínima será aferido no ato da declaração de soldado ou de aspirante a oficial.

8. Com base no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto abaixo: "_________ é o grau hierárquico do oficial conferido por ato do ______________________."

• a) Posto / Comandante-geral da Instituição
• b) Graduação / Comandante-geral da Instituição
• c) Graduação / Governador do Estado
• d) Posto / Governador do Estado

9. Assinale a alternativa que, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, NÃO representa uma situação em que o militar estadual se encontra na ativa.

• a) Os que, tendo prestado serviço na ativa, passa à reserva da instituição e percebe subsídio do Estado de Mato Grosso
• b) Os reincluídos.
• c) Os militares estaduais da reserva remunerada quando convocados
• d) Aquele que, ingressando na carreira, faz dela profissão, até ser transferido para a reserva, demitido, exonerado ou reformado.

10. De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, NÃO é considerado um dever fundamental do militar estadual:

• a) Servir à comunidade e prestar-lhe segurança.
• b) Ser assíduo e frequente ao trabalho, na certeza de que sua ausência provoca danos ao serviço público, refletindo negativamente nas instituições militares estaduais e na manutenção da ordem pública.
• c) Agir com improbidade e lealdade em todas as circunstâncias.
• d) Salvaguardar a vida e o patrimônio público e particular.

11. Assinale a alternativa INCORRETA.

• a) A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de 02 (dois) anos.
• b) As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos subsídios dos militares estaduais.
• c) Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do militar estadual.
• d) Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.

12. É considerado ___________ o militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, operações militares ou em caso de calamidade pública tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias.

• a) desertor
• b) extraviado
• c) desaparecido
• d) ausente

13. No que tange à "ajuda de custo", prevista no Estatuto dos Militares do Estado do Mato Grosso, assinale a alternativa CORRETA.

• a) A ajuda de custo corresponderá ao valor de metade do subsídio mensal do militar.
• b) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do militar que, no interesse do serviço e por ato do Comandante-Geral, passa a ter exercício em nova sede por mais de 90 (noventa) dias.
• c) Não terá direito à ajuda de custo o militar estadual movimentado da sede em que serve para outra, cujo percurso for igual ou inferior a 30 (trinta) quilômetros, exceto se forem comprovadas a necessidade e a efetiva mudança.
• d) Terá direito à ajuda de custo o militar estadual movimentado por interesse próprio.

14. Com relação à licença para adoção, prevista no Estatuto dos Militares do Estado do Mato Grosso, assinale a alternativa correta:

• a) I, II, III verdadeiras;
• b) I e II verdadeiras;
• c) I, II e III Falsas;
• d) Somente III verdadeira.

15. É beneficiário (a) da pensão vitalícia, para efeitos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso:

• a) I e III, apenas.
• b) I e II, apenas.
• c) I, II e III.
• d) II e III, apenas.

16. Será concedida pensão provisória por morte presumida do militar estadual...

• a) 5 (cinco) anos.
• b) 10 (dez) anos.
• c) 8 (oito) anos.
• d) 3 (três) anos.

17. De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o sistema remuneratório no âmbito das instituições militares do Estado de Mato Grosso é estabelecido através de subsídio. Com relação ao subsídio, assinale a alternativa INCORRETA.

• a) É assegurado ao militar estadual da reserva remunerada ou reformado, e ainda, aos (as) pensionistas, a paridade com os militares estaduais da ativa de mesmo posto, graduação e nível.
• b) O militar estadual em débito com o erário que for demitido terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo
• c) O subsídio deverá observar percentuais de escalonamento vertical e horizontal entre os postos e graduações, tomando como parâmetro, o maior subsídio do posto de Coronel.
• d) O subsídio não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, em nenhuma hipótese.

18. Com relação à licença para acompanhar cônjuge ou convivente, prevista no Estatuto dos Militares do Estado do Mato Grosso, assinale a alternativa INCORRETA.

• a) Para a concessão da licença para acompanhar convivente, há necessidade de que seja reconhecida a união estável, de acordo com a legislação específica.
• b) A licença será concedida sem prejuízo do subsídio, mas haverá prejuízo da contagem de tempo de efetivo serviço.
• c) O prazo-limite para a licença será de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser concedida de forma contínua ou fracionada.
• d) Não será concedida a licença de que trata este artigo quando o militar acompanhante puder ser passado à disposição de organização militar ou outro órgão da administração pública, para o desempenho de funções compatíveis com o seu nível hierárquico.

19. Analise as afirmativas a seguir:

• a) I e II.
• b) II, apenas.
• c) I, apenas.
• d) Nenhuma das afirmativas.

20. Há situações em que o militar estadual poderá ser convocado em seu horário de folga e que não serão enquadradas como jornada de trabalho extraordinária. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra nessas situações.

• a) Estado de defesa ou estado de sítio.
• b) Greves, protestos e mobilizações que causem grave perturbação da ordem pública ou ensejem ameaça disso.
• c) Roubo com grande repercussão.
• d) Cursos de qualificação e especialização.

21. De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é um dos requisitos para ingresso nas instituições militares:

• a) I, II e IV, apenas.
• b) I, II, IV e V, apenas.
• c) III, IV e V, apenas.
• d) I, II, III e IV, apenas.
• e) IV e V, apenas.

22. Quanto aos afastamentos do serviço, previstos no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa INCORRETA.

• a) O afastamento por motivo de luto será concedido, tão logo a autoridade a que estiver subordinado o militar tenha conhecimento do óbito, nos casos de falecimento de cônjuge ou convivente, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, sogro, sogra, pessoa sob guarda ou tutela, irmãos ou avós.
• b) O afastamento por motivo de núpcias deverá ser solicitado posteriormente à data do evento.
• c) O militar que contrair união estável terá direito ao afastamento por núpcias, mediante apresentação de declaração em cartório.
• d) O afastamento por motivo de trânsito e instalação será imediato quando da movimentação do militar estadual.

23. Com relação ao extravio, previsto no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa INCORRETA.

• a) Em caso de naufrágio, sinistro, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o desaparecimento do militar estadual será considerado como falecimento, para fins desta lei complementar, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se derem por encerradas as providências de salvamento, aplicando-se estas disposições também aos militares da inatividade.
• b) Em se constatando que o extraviado adquiriu essa condição dolosamente será submetido a processo administrativo demissório.
• c) O militar reaparecido será submetido a processo administrativo para apurar as causas e circunstâncias em que ocorreu o extravio.
• d) A exclusão do serviço ativo será feita 01 (um) ano após a agregação por motivo de extravio.

24. Com base no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto abaixo:

"O aluno a soldado é _________________, que está em formação profissional, cuja situação funcional é _____________."

• a) praça especial / transitória.
• b) praça em situação especial / transitória.
• c) praça especial / permanente.
• d) praça em situação especial / permanente.

25. Considerando o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa INCORRETA.

• a) É vedado ao militar estadual sem estabilidade o exercício de função ou cargo considerado de natureza civil.
• b) Será exonerado o militar que durante o estágio probatório, após processo regular, for considerado inapto para exercício do cargo.
• c) A instauração de processo administrativo disciplinar de natureza demissória suspende a contagem de prazo para a aquisição de estabilidade pelo militar estadual.
• d) O militar estadual adquire a estabilidade ao completar três anos de efetivo serviço, a contar do momento em que for declarado soldado ou aspirante a oficial.

26. DA LICENÇA PATERNIDADE:

Ao militar estadual cujo cônjuge ou convivente vier a falecer no período de 180 dias da data de nascimento da criança, será concedida licença de 180 dias a contar da data de nascimento até o 180° dia de vida da criança.

• a) Certo
• b) Errado

27. A exoneração do cargo consiste no desligamento, ex officio ou a pedido, do militar estadual da instituição. É da competência do Comandante-Geral os atos de exoneração de todos os militares estaduais.

• a) Certo
• b) Errado

28) É considerado ausente o militar que, por mais de 24 horas consecutivas:

• a) Deixar de comparecer à sua unidade militar estadual, sem comunicar qualquer motivo de impedimento;
• b) Ausentar-se, com licença, da unidade militar estadual onde serve ou local onde deveria permanecer.

29) O militar que, no desempenho de qualquer serviço, operações militares ou em caso de calamidade pública ficar desaparecido por mais de 30 dias será oficialmente considerado extraviado, a não ser que o mesmo já se encontre na inatividade.

• a) Certo
• b) Errado

30) O provimento do cargo militar se faz somente por ato de inclusão ou promoção.

• a) Certo
• b) Errado

31) Considerando o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, com relação às férias, assinale a alternativa CORRETA.

• a) Em caso de acúmulo de férias não gozadas superior a 03 (três) períodos, o militar estadual deverá constar, obrigatoriamente, da escala de férias dos próximos 06 (seis) meses.
• b) É facultado ao militar estadual converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, desde que requeira com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência do seu início.
• c) Mediante solicitação, será pago ao militar estadual, por ocasião das férias, adicional de 1/3 (um terço) do subsídio correspondente ao período de suas férias regulamentares.
• d) Ao militar transferido para a inatividade não será assegurado o recebimento de abono pecuniário, referente aos períodos de férias não gozadas, mediante requerimento.

32) De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, O ingresso nas instituições militares é materializado precariamente pelo ato de inclusão e aperfeiçoado com a declaração de soldado ou de aspirante a oficial. Com relação a esse assunto, é possível afirmar que os atos de inclusão e declaração são de competência do:

• a) Governador do Estado de Mato Grosso.
• b) Comandante de Batalhão da instituição.
• c) Comandante-Regional da instituição.
• d) Comandante-Geral da instituição.

33) A licença para qualificação consiste no afastamento do militar estadual, sem prejuízo de seu subsídio e assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira, para frequência em cursos, no país ou exterior, não disponibilizado pela instituição, desde que haja interesse da administração pública. Com relação à licença para qualificação, prevista no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa CORRETA.

• a) Esta licença poderá ser concedida ao militar estadual a partir da data do seu ingresso na instituição.
• b) O militar que gozar desta licença obriga-se a prestar serviços na instituição, por um período mínimo igual ao do seu afastamento.
• c) A licença para qualificação será concedida mesmo realizando-se o curso na mesma localidade da lotação do militar ou em outra de fácil acesso.
• d) No caso de não obtenção do título, mesmo por motivo justificado, o militar deverá ressarcir à Fazenda Pública os valores referentes aos subsídios e demais vantagens percebidos durante o período de licenciamento.

34) Com relação à licença maternidade, prevista no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa INCORRETA.

• a) A militar estadual, quando no período de gestação, deverá exercer atividades administrativas diurnas.
• b) A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês da gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
• c) No caso de natimorto, ou aborto não criminoso, será concedida licença de 3 (três) dias.
• d) No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

35) Com base no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: "_____________ é a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial."

• a) Reinserção
• b) Reintegração
• c) Reversão
• d) Readaptação

36) Sobre o Estatuto dos militares do Estado de Mato Grosso julgue as assertativas a seguir:

• a) F, V, V, F.
• b) V, V, V, V.
• c) V, V, F, F.
• d) V, F, V, F.

37) O militar, cujo cônjuge for transferido para outro município do Estado de Mato Grosso, será também transferido para a mesma sede ou a mais próxima.

• a) Certo
• b) Errado

38) Os Colégios Militares Tiradentes e Dom Pedro II possuem a finalidade de ofertar o ensino básico, mediante avaliação social, com cotas distribuídas entre estudantes dependentes legais de militares e civis, respectivamente.

• a) Certo
• b) Errado

39. O tempo que o militar passar afastado do exercício de suas funções, em consequência de ferimentos sofridos em decorrência do serviço ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar ou de natureza militar, será computado como se ele o tivesse passado no exercício da função.

• Certo
• Errado

40. Não é computável, para efeito algum, o tempo: I - passado em licença para tratamento de saúde de pessoa da família; II - passado em licença para acompanhamento do cônjuge ou convivente; III - passado como desertor; IV - decorrido do cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença transitada em julgado; V - decorrido do cumprimento de pena de reclusão em regime fechado, por sentença transitada em julgado. Com base nas afirmativas analise as opções a seguir:

• a) Somente I, II, IV e V estão corretas
• b) Somente II, III, IV estão corretas
• c) Somente II, III, IV e V estão corretas
• d) Todas as afirmativas estão corretas

41. Sobre os conselhos de Justificação e Disciplina marque a alternativa correta.

• a) Oficial que presumivelmente seja incapaz de permanecer como militar estadual da ativa será submetido a Conselho de disciplina na forma prevista em legislação peculiar.
• b) É de competência do Ministério público do Estado julgar os processos oriundos do Conselho de Justificação, a ele remetido pelo Governador do Estado.
• c) A Praça com estabilidade assegurada que seja presumivelmente incapaz de permanecer como militar estadual da ativa, será submetida a Conselho de justificação, na forma prevista em legislação peculiar e a sua situação funcional será regulamentada por ato do Comandante-Geral da instituição.
• d) Compete ao Comandante-Geral da instituição decidir administrativamente os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina e ao Governador do Estado, em grau de recurso, decidir definitivamente.

42. É proibido ao militar estadual o uso de uniforme: I - em reunião, propaganda, ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário, salvo estando a serviço; II - na inatividade, salvo para comparecer às solenidades militares e para a feitura de documento de identificação, que conterá realçada a denominação “RR” ou “Ref” no anverso ou quando autorizado pelo Comandante-Geral da respectiva Instituição; III - no Exterior, em atividade não oficial; IV - O militar na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, por decisão do Comandante-Geral de sua respectiva instituição militar, poderá ser definitivamente proibido de usar uniforme.

• a) Somente I é verdadeira
• b) Somente I e II são verdadeiras
• c) Somente I, II e III são verdadeiras
• d) Todas as afirmativas são verdadeiras

43. A praça somente poderá ser presa em caso de flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente. São direitos do militar estadual, quando preso EXCETO:

• a) julgamento em foro comum, nos delitos militares;
• b) ser mantido em dependência ou sala especial de estabelecimento militar, antes da sentença condenatória transitar em julgado;
• c) ser recolhido em unidade prisional militar, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado;
• d) ter prioridade na lavratura do flagrante e de ser entregue à autoridade militar mais próxima, só podendo ser retido na delegacia ou posto policial durante o tempo necessário à lavratura do flagrante ou do auto de prisão;

44. O porte de arma dos militares inativos terá a validade de 05 (cinco) anos e será regulamentado por norma específica.

• Certo
• Errado

45. A respeito da Jornada de trabalho do militar estadual marque a alternativa incorreta.

• a) A jornada de trabalho regular do militar estadual caracteriza-se por atividades contínuas e inteiramente devotadas às finalidades da instituição, sendo definidas por escala em serviço operacional e/ou serviço diário em expediente administrativo.
• b) O militar estadual somente poderá ser convocado em seu horário de folga para reforço do serviço policial ou bombeiro militar, mediante jornada de trabalho extraordinária, onde fará jus ao recebimento de uma retribuição financeira.
• c) O serviço diário em expediente administrativo está relacionado com a atividade-fim da instituição e será regulado por ato do Comandante-Geral da instituição.
• d) jornada de serviço operacional em unidade militar estadual, não poderá ser superior a 195 (cento e noventa e cinco) horas mensais, observando-se descanso obrigatório de no mínimo o dobro de horas trabalhadas quando a jornada for diurna e de, no mínimo, quatro vezes o número de horas trabalhadas quando a escala for noturna. Nos casos de jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas, o período de descanso deverá ser de no mínimo o triplo de horas trabalhadas.

46. Com relação ao Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa correta.

• A) A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são instituições militares estaduais permanentes, integrantes do sistema de segurança pública e defesa social, organizadas com base na anarquia e na disciplina.
• B) Os militares estaduais são apenas aqueles que integram a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
• C) A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são instituições militares estaduais provisórias, integrantes do sistema de segurança pública e defesa social, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
• D) O Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso regula as situações, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares do Estado de Mato Grosso.

47) No que tange à hierarquia e a disciplina, previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa INCORRETA.

• a) Sempre que o militar estadual da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação deve mencionar esta situação, incluindo a sigla RR ou Ref, respectivamente, logo após o posto ou graduação.
• b) A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade na instituição.
• c) O oficial faz jus à Carta Patente que será conferida pelo Governador do Estado para o primeiro posto do oficialato e para o primeiro posto de Oficial Superior.
• d) Graduação é o grau hierárquico da praça conferido pelo Comandante-Geral da Instituição Militar Estadual.

48) Considerando o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.

• a) É vedado ao militar estadual sem estabilidade o exercício de função ou cargo considerado de natureza civil.
• b) Será exonerado o militar que durante o estágio probatório, após processo regular, for considerado inapto para exercício do cargo.
• c) A instauração de processo administrativo disciplinar de natureza demissória suspende a contagem de prazo para a aquisição de estabilidade pelo militar estadual.
• d) O militar estadual adquire a estabilidade ao completar três anos de efetivo serviço, a contar do momento em que for declarado soldado ou aspirante a oficial.

49) REVERSÃO é o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo. Certo ou Errado?

• Certo
• Errado

50) Com relação ao Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

• ( ) A perda de posto ou patente acarreta o desligamento do serviço ativo.
• ( ) A transferência para a reserva remunerada acarreta o desligamento do serviço ativo.
• ( ) A agregação acarreta o desligamento do serviço ativo.

Assinale a sequência correta:

• a) F, V, V.
• b) V, F, F.
• c) V, V, F.
• d) F, F, V.

51) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do militar que, no interesse do serviço e por ato do Comandante-Geral, passa a ter exercício em nova sede por mais de 60 (trinta) dias. Certo ou Errado?

• Certo
• Errado

52) A pensão provisória por morte presumida será concedida nos seguintes casos, exceto:

• a) declaração judicial de ausência
• b) deserção
• c) desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo ou em missão de segurança
• d) desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço

53) Assinale a alternativa INCORRETA.

• a) A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de 02 (dois) anos.
• b) As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos subsídios dos militares estaduais.
• c) Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do militar estadual.
• d) Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões.

54) Com relação ao Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

• ( ) A praça, com ou sem estabilidade, será demitida ex officio quando for condenada pela justiça comum ou militar à pena restritiva de liberdade individual superior a 08 (oito) anos com efeito secundário da perda da função declarado expressamente em sentença condenatória, após seu trânsito em julgado.
• ( ) A praça, com ou sem estabilidade, será demitida ex officio quando for condenada por sentença transitada em julgado por crime contra a segurança nacional ou improbidade administrativa, nos termos da legislação específica.
• ( ) A praça, com ou sem estabilidade, será demitida ex officio quando incidir nos casos previstos em legislação específica e/ou peculiar que motivem o julgamento por Conselho de Justificação ou Sindicância Acusatória e, nesse, for considerada culpada.
• ( ) A praça, com ou sem estabilidade, será demitida ex officio quando ter perdido a nacionalidade brasileira.

Assinale a sequência correta:

• a) V, V, F, F.
• b) F, V, F, V.
• c) V, F, V, F.
• d) F, F, V, V.

55) Com relação à passagem para a reserva remunerada, prevista no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa CORRETA.

• a) O militar estadual é transferido, a pedido, para a reserva remunerada, com subsídio integral, se do sexo masculino, quando contar com 35 (trinta e cinco) anos de serviço e, destes, no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço.
• b) A transferência para reserva remunerada não poderá ser suspensa.
• c) A transferência para a reserva remunerada ou reforma não isentam o militar de indenização dos prejuízos causados à fazenda estadual ou a terceiros, nem o pagamento de pensões decorrentes de sentença judicial.
• d) É transferido compulsoriamente para a inatividade, com subsídio integral, quando for diplomado em cargo eletivo.

56) Sobre a função Militar marque a alternativa correta:

• a) O militar sem estabilidade não poderá exercer atividade no âmbito da instituição a que pertence.
• b) O militar estadual nomeado ou designado para a função de natureza militar será agregado, acarretando abertura de vagas para efeito de promoção.
• c) É considerada também como função militar as atividades exercidas por militares estaduais decorrentes de termos de convênio, cooperação ou quaisquer outros instrumentos firmados entre as instituições e entes federativos.
• d) O militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, nos termos do Art. 142,

  57) Marque a alternativa incorreta quanto as substituições e designações:

  • a) A substituição que se caracteriza como uma designação temporária de função ocupada por outro militar estadual, dar-se-á mediante ato do governador, em casos de ausência ou impedimento eventual do titular da função militar.
  • b) Em se tratando de substituição de função privativa de grau hierárquico superior, o substituto fará jus, enquanto durar a substituição, à remuneração do menor posto ou graduação dos cargos titulares por aquela função, desde que esse período seja igual ou superior a 30 (trinta) dias.
  • c) A designação é a investidura do militar estadual nas funções previstas na Lei de Organização Básica da instituição militar estadual e dar-se-á por ato do Comandante-Geral.
  • d) Em se tratando de designação para desempenho de função privativa de grau hierárquico superior, o militar estadual fará jus, enquanto durar essa designação, à remuneração do menor posto ou graduação dos cargos titulares por aquela função, devendo o órgão de recursos humanos da instituição, independente de requerimento, incluir na folha de pagamento a respectiva diferença.

  58) Marque a alternativa incorreta sobre a estabilidade do militar estadual:

  • a) O militar estadual adquire a estabilidade ao completar três anos de efetivo serviço, a contar de sua inclusão.
  • b) O militar ficará sujeito a estágio probatório, normatizado pelo governador, até que adquira a estabilidade.
  • c) Será exonerado o militar que durante o estágio probatório, após processo regular, for considerado inapto para exercício do cargo.
  • d) A instauração de processo administrativo disciplinar de natureza demissória suspende a contagem de prazo para a aquisição de estabilidade pelo militar estadual.

  59) Analise as assertivas e posteriormente marque a alternativa correta:

  • a) As afirmativas I, II e IV são verdadeiras;
  • b) As afirmativas I, II, III e IV são falsas;
  • c) As afirmativas III e IV são verdadeiras;
  • d) As afirmativas I, II e III são falsas.

  60) Marque a Alternativa incorreta a respeito da Ética no estatuto dos militares:

  • a) Os atos dos militares estaduais deverão ser direcionados para a preservação da credibilidade das instituições militares estaduais;
  • b) O trabalho desenvolvido pelos militares estaduais junto à comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar;
  • c) Os atos dos militares estaduais verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não deverão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;
  • d) Os militares estaduais devem trabalhar em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus companheiros e cada concidadão.

  61) ANALISE AS AFIRMATIVAS A SEGUIR:

  • a) As afirmativas I, II e III são verdadeiras;
  • b) As Afirmativas I e III são Verdadeiras;
  • c) As Afirmativas II e III são Verdadeiras;
  • d) As afirmativas I, II e III são falsas.

  62) Para efeito de hierarquia funcional e subordinação, o Aspirante a Oficial é subordinado hierárquico do Aluno a Oficial, e este, por conseguinte, é superior hierárquico do Subtenente. Certo ou Errado?

  • Certo
  • Errado

  63) O praça submetido a Conselho de Justificação terá sua situação funcional regulamentada por ato do Comandante-Geral da instituição. Certo ou Errado?

  • Certo
  • Errado

  64) Constituem prerrogativas da patente, EXCETO:

  • a) Dependência funcional baseada nos termos da lei;
  • b) A utilização de títulos e postos militares privativos dos oficiais;
  • c) Exercício privativo dos cargos e funções da instituição, observada a hierarquia;
  • d) Somente ser preso em caso de flagrante delito de crime inafiançável ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente.

  65) É um dos direitos do militar estadual, quando preso:

  • a) Julgamento em foro comum tendo cometido delitos militares no caso de militar praça;
  • b) Ser mantido em sala especial de estabelecimento militar, após sentença condenatória transitar em julgado;
  • c) Ser recolhido em unidade prisional militar, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado;
  • d) Ter a presença de um Oficial subordinado, na lavratura do flagrante ou do auto de prisão.

  66) O sistema remuneratório no âmbito das instituições militares do Estado de Mato Grosso é estabelecido através de subsídio, que deverá observar percentuais de escalonamento vertical e horizontal entre os postos e graduações, tomando como parâmetro, o maior subsídio do posto de Coronel. Sobre a temática marque a alternativa INCORRETA.

  • a) A percepção de subsídio exclui o pagamento de direitos, indenizações e vantagens eventuais previstos.
  • b) É assegurado ao militar estadual da reserva remunerada ou reformado, e ainda, aos (as) pensionistas, a paridade com os militares estaduais da ativa de mesmo posto, graduação e nível.
  • c) Nenhum desconto incidirá sobre o subsídio, salvo por imposição legal ou mandado judicial.
  • d) Mediante autorização expressa do militar estadual, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, conforme regulamentação.

  67) Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

  • a) As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcela única excedentes à décima parte do subsídio.
  • b) Nos casos de comprovada má-fé e abandono das funções militares, a reposição deverá ser feita de forma parcelada, sem prejuízo das penalidades cabíveis, inclusive no que se refere a inscrição na dívida ativa.
  • c) O militar estadual em débito com o erário que for demitido terá o prazo de 120 dias para quitá-lo.
  • d) O subsídio não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

  68. A jornada de trabalho regular do militar estadual caracteriza-se por atividades contínuas e inteiramente devotadas às finalidades da instituição, sendo definidas por escala em serviço operacional e/ou serviço diário em expediente administrativo. Marque a alternativa incorreta.

  • a) A jornada de serviço operacional em unidade militar estadual, não poderá ser superior a 195 (cento e noventa e cinco) horas mensais.
  • b) O militar estadual somente poderá ser convocado em seu horário de folga para reforço do serviço policial ou bombeiro militar, mediante jornada de trabalho extraordinária, onde fará jus ao recebimento de uma retribuição financeira.
  • c) Observando-se descanso obrigatório de no mínimo o triplo de horas trabalhadas quando a jornada for diurna e de, no mínimo, quatro vezes o número de horas trabalhadas quando a escala for noturna.
  • d) O Regime de Compensação denominado "banco de horas excedentes" destina-se a compensar as horas de trabalho excedidas pelo militar estadual, nos casos previstos neste artigo, que realizar ou permanecer desenvolvendo atividades laborais em horário posterior a sua jornada de trabalho.

  69. Sobre a temática FÉRIAS do militar estadual marque V para verdadeiro F para Falso.

  I- O militar estadual fará jus a 30 (trinta) dias de férias, a cada período de 12 (doze) meses trabalhados consecutivos, a contar da data de inclusão, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, mediante comprovada necessidade de serviço. II-Em caso de acúmulo de férias não gozadas superior a 01 quinquênio, o militar estadual deverá constar, obrigatoriamente, da escala de férias dos próximos 06 (seis) meses. III - Somente em casos de interesse da segurança pública, de preservação da ordem, de extrema necessidade do serviço, ou transferência para inatividade, o militar terá interrompido ou deixará de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiver direito, registrando-se, então, o fato em seus assentamentos. IV - Compete ao Comandante-Geral adjunto da instituição a determinação da interrupção ou a suspensão do gozo das férias nos casos descritos no caput deste artigo.

  • a) V, V, F, F.
  • b) V, V, V, F.
  • c) V, F, V, F.
  • d) V, F, F, F.

  70. Marque a alternativa correta sobre o adicional por serviço noturno.

  • a) O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 00 horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 50% (vinte e cinco por cento).
  • b) O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 50% (vinte e cinco por cento).
  • c) O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento).
  • d) O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 00 horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento).

  71. As licenças poderão ser suspensas nas seguintes situações EXCETO:

  • a) a pedido;
  • b) em caso da decretação de estado de calamidade;
  • c) para cumprimento de pena restritiva de liberdade;
  • d) para cumprimento de punição disciplinar;

  72. Após cada quinquênio de efetivo exercício das funções militares e/ou de natureza militar, o militar estadual fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, sendo permitida sua conversão em espécie parcial ou total, por opção do militar e conveniência da administração. Sobre a temática marque a alternativa incorreta:

  • a) A licença-prêmio é concedida pelos respectivos Comandantes-Gerais contando o tempo de serviço desde seu ingresso nas Instituições Militares Estaduais.
  • b) O gozo da licença-prêmio tem a duração de 90 (noventa) dias, a serem gozados de uma só vez, podendo o período ser parcelado em frações de 30 (trinta) dias, por solicitação do interessado.
  • c) O militar deverá ser exonerado da função de confiança quando for concedido a licença prêmio.
  • d) O pagamento do abono pecuniário relativo a cada parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio não gozada será feito no valor equivalente a 1/3 (um terço) do subsídio do militar estadual, vigente na data do pagamento.

  73. A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço pelo prazo máximo de até 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, concedida ao militar estadual estável, mediante requerimento. A licença será concedida com prejuízo do subsídio e da contagem do tempo de efetivo serviço. Certo ou Errado?

  • a) Certo
  • b) Errado

  74. Analise as afirmativas a seguir:

  I - A Licença à Gestante será concedida à militar estadual gestante licença por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com prejuízo da remuneração, mediante perícia médica.

  II - No caso de natimorto, ou aborto não criminoso, será concedida licença para tratamento de saúde, a critério médico.

  III - A militar estadual, quando no período de gestação, deverá exercer atividades administrativas diurnas.

  • a) Todas as afirmativas são verdadeiras
  • b) Todas as afirmativas são falsas
  • c) Somente a afirmativa I é falsa
  • d) As afirmativas I e II são falsas

  75. Sobre as licenças concedidas ao militar estadual julgue as afirmativas e marque a alternativa incorreta.

  • a) A licença para desempenho de cargo em entidade associativa, representativa de categoria profissional dos militares estaduais, será concedida com ônus para o Estado pelo período do mandato da entidade, mediante solicitação, desde que não ultrapasse o limite de três militares por entidade.
  • b) A Licença para Desempenho de função em Fundação terá a duração do período de mandato da entidade e será concedida com ônus para o Estado.
  • c) A licença para qualificação consiste no afastamento do militar estadual, observando o prejuízo de seu subsídio e assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira, para frequência em cursos, no país ou exterior, não disponibilizado pela instituição, desde que haja interesse da administração pública.
  • d) Licença para acompanhar cônjuge ou convivente é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar estável que a requeira para acompanhar cônjuge ou convivente que, sendo servidor público ou agente político, for, de ofício, exercer atividade em órgão público situado em outro Estado ou no exterior. A licença será concedida sempre com prejuízo do subsídio e da contagem de tempo de efetivo serviço.

  76. O militar estadual é elegível, atendidas as seguintes condições:

  • a) se contar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, deverá afastar-se da atividade, por meio da licença para disputar cargo eletivo e se eleito, será no ato da diplomação, exonerado ex officio.
  • b) se contar com menos de 10 (dez) anos de efetivo serviço, será agregado percebendo subsídio de seu posto ou graduação e se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, mediante reserva remunerada proporcional.
  • c) se contar com menos de 10 (dez) anos de efetivo serviço, deverá afastar-se da atividade, por meio da licença para disputar cargo eletivo e se eleito, será no ato da diplomação, extraviado ex officio.
  • d) se contar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, será agregado percebendo subsídio de seu posto ou graduação e se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, mediante reserva remunerada proporcional.

  77. Por morte do militar estadual, o cônjuge ou convivente e seus dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao do respectivo subsídio, sendo majorada na mesma proporção sempre que houver reajuste no subsídio do militar estadual da ativa. A pensão distingue-se, quanto à natureza, em vitalícia e temporária. Nesse contexto marque a alternativa CORRETA.

  • a) A pensão vitalícia é composta de quota ou quotas permanentes, que jamais se extinguem ou revertem.
  • b) A pensão temporária é composta de quota ou quotas que podem se extinguir ou reverter somente por motivo de morte.
  • c) A pensão vitalícia é composta de quota ou quotas permanentes, que se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário.
  • d) A pensão temporária é composta de quota ou quotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário.

  78) Será concedida pensão provisória por morte presumida do militar estadual atendendo a critérios estabelecidos. A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 05 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do militar, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado. Certo ou Errado?

  • Certo
  • Errado

  79) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do militar que, no interesse do serviço e por ato do Comandante-Geral, passa a ter exercício em nova sede por mais de 30 (trinta) dias. Sobre a temática marque a alternativa correta.

  • a) A ajuda de custo corresponderá ao valor de 1/3 (um terço) do subsídio mensal do militar.
  • b) Não terá direito à ajuda de custo o militar estadual: movimentado por interesse próprio ou movimentado da sede em que serve para outra, cujo percurso for igual ou inferior a 30 (trinta) quilômetros, exceto se forem comprovadas a necessidade e a efetiva mudança.
  • c) Restituirá a ajuda de custo pela metade o militar estadual que a tenha recebido, quando deixar de seguir destino.
  • d) A ajuda de custo será restituída pelo militar estadual ou seus beneficiários quando após ter seguido destino, for mandado regressar;

  80) Retribuição Pecuniária por serviço em jornada extraordinária é o valor pago, pelo Estado de Mato Grosso ou município, ao militar estadual convocado no período de folga e que se apresente para realização de atividade de reforço no serviço policial ou bombeiro militar em atividade finalística, conforme conveniência e necessidade da administração. O valor da retribuição pecuniária será paga por cada hora trabalhada do militar estadual, nos seguintes termos:

  • a) para Cabos e Soldados, 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) da maior remuneração da graduação de cabo;
  • b) para Subtenentes e Sargento, 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) da maior remuneração da graduação de Primeiro sargento;
  • c) para Oficiais, 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) da maior remuneração do posto de Segundo Tenente.
  • d) para Cabos e Soldados, 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento) da menor remuneração da graduação de Soldado;

  81) É transferido compulsoriamente para a inatividade EXCETO:

  • a) com subsídio integral, ao completar 20 (trinta) anos de efetivo serviço, o militar estadual ocupante do último posto ou graduação prevista na escala hierárquica de seu quadro;
  • b) com subsídio integral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após ser promovido por requerimento nos termos da Lei de Promoção;
  • c) com subsídios proporcionais ao seu tempo de contribuição quando for diplomado em cargo eletivo, na forma do Art. 14, § 8º, II, da Constituição da República;
  • d) com subsídio proporcional aos anos de serviço, o militar estadual ao atingir 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

  82) Sobre a temática Exoneração do cargo x Demissão marque a alternativa correta:

  • a) A demissão consiste no desligamento, ex officio ou a pedido, do militar estadual da instituição.
  • b) A exoneração do cargo consiste no desligamento ex officio do militar estadual da instituição com caráter de penalidade aplicada após o devido processo legal, conforme dispuser legislação peculiar.
  • c) É da competência do governador do Estado os atos de demissão e de exoneração das praças especiais, das praças e das praças em situação especial.
  • d) O militar estadual demitido ou exonerado não terá direito a qualquer remuneração, sendo a sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar.

  83) A praça, com ou sem estabilidade, será demitida ex officio quando:

  • a) I, II, III e IV são verdadeiras;
  • b) Somente III e IV são verdadeiras;
  • c) Somente I e II são verdadeiras;
  • d) Somente II, III e IV são verdadeiras.

  84) A deserção do militar estadual acarreta uma interrupção do serviço militar com a consequente demissão para Oficial ou para a Praça. Sobre a Temática marque a alternativa incorreta:

  • a) A demissão do Oficial ou da Praça com estabilidade assegurada processar-se-á após 02 anos de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes deste prazo.
  • b) A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente demitida após oficialmente declarada desertora.
  • c) O desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente depois de haver sido demitido será reincluído temporariamente ao serviço ativo e, a seguir, agregado para se ver processar.
  • d) A reinclusão em definitivo, de que trata o parágrafo anterior, dependerá de sentença do Conselho de Justiça Militar ou de decisão judicial.

  85) O extravio do militar estadual da ativa acarreta interrupção do serviço militar estadual com o consequente afastamento temporário do serviço ativo, a partir da data em que o mesmo for oficialmente considerado extraviado. § 1º A exclusão do serviço ativo será feita 1(um) ano após a agregação por motivo de extravio. Certo ou errado?

  • Certo
  • Errado
  Você errou!   Resposta:

  teste

  Parabéns! Você acertou!

  teste